MCP de jurisprudência brasileira para Claude e ChatGPT: guia prático para advogados
Equipe Elden · · 14 min de leitura

Em resumo: Um MCP de jurisprudência brasileira liga o Claude ou o ChatGPT a acórdãos reais do STF, do STJ, dos TJs e dos TRFs e à legislação federal do Planalto, sem trocar de ferramenta. Este guia mostra quais planos funcionam, como conectar em dois minutos e cinco prompts prontos para o dia a dia do escritório.
O artigo de apresentação do conector do Elden explica o que é o produto e por que ele existe. Este texto tem outro objetivo: ser o roteiro que fica aberto na segunda aba do advogado, com a tabela de compatibilidade, o passo a passo de conexão, prompts para copiar e os cuidados de sigilo que valem para qualquer escritório.
O que é um MCP de jurisprudência brasileira e como ele funciona na prática?
Um MCP de jurisprudência brasileira é um servidor que segue o padrão aberto Model Context Protocol e deixa o Claude, da Anthropic, ou o ChatGPT, da OpenAI, consultar fontes jurídicas oficiais durante a conversa. No Elden, o endereço é https://elden.com.br/mcp, com acórdãos do STF, do STJ, de TJs e TRFs via DJEN e leis federais do Planalto.
Na prática, o advogado continua escrevendo no chat que já usa. Quando a pergunta exige fonte, o próprio assistente decide chamar uma ferramenta do conector, recebe de volta o texto oficial com número, órgão julgador, data e link, e só então redige a resposta. A diferença para a IA sozinha é que a citação deixa de vir da memória estatística do modelo e passa a vir de um acervo com mais de 20 milhões de acórdãos e publicações.
O conector do Elden expõe quatro ferramentas, todas descritas na documentação pública em github.com/magmonte/elden-mcp:
| Ferramenta | Para que serve no escritório | Tipo |
|---|---|---|
pesquisa_juridica |
Pesquisar tese, artigo de lei, súmula, tema ou número de processo e conferir se uma citação existe | Somente leitura |
buscar_fundamentacao |
Montar em uma chamada o panorama de legislação, súmulas, temas e acórdãos de um assunto | Somente leitura |
contexto_ler |
Ler o estilo de peça do advogado, a memória entre conversas e o saldo do plano | Somente leitura |
contexto_gravar |
Gravar uma anotação na memória, salvar um estilo ou relatar um erro | Escrita |
O fluxo é sempre o mesmo: o advogado pergunta, o assistente pesquisa no acervo, lê as fontes devolvidas e responde citando o que encontrou. Se a busca volta vazia, a resposta correta do assistente é dizer que não achou, e não inventar um precedente para preencher o espaço.
Por que usar MCP em vez de pedir jurisprudência direto ao Claude ou ao ChatGPT?
Modelos de linguagem como o Claude Sonnet 5 e o GPT-6 escrevem por probabilidade e não consultam o Superior Tribunal de Justiça nem o Supremo Tribunal Federal por conta própria. Sem conector, eles erram números de processo, inventam ementas e ignoram decisões posteriores à data de corte do treinamento, o que já gera multas por litigância de má-fé.
A revista Consultor Jurídico (ConJur) registrou em reportagem de 17/03/2026 uma série de condenações de advogados por citação de jurisprudência inventada por IA, com multa e ofício à OAB. A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB deixa claro que a responsabilidade pelo conteúdo protocolado continua sendo do advogado, e a Resolução CNJ nº 615/2025 exige supervisão humana e rastreabilidade no uso de IA pelo Judiciário.
O benchmark público do Elden em elden.com.br/benchmark, rodado em 06/09/2026 com o mesmo modelo nas duas condições e sem acesso à internet, mede essa diferença em tarefas reais:

| Tarefa do benchmark | IA sozinha | IA + MCP do Elden |
|---|---|---|
| Achar acórdãos reais (20 pedidos, 3 acórdãos cada) | 1 de 60 | 60 de 60 |
| Decisões publicadas depois do corte do modelo (jun. a set. 2026) | 0 de 20 | 16 de 20 |
| Conferir 20 citações (10 reais, 10 inventadas) | 1 de 20 | 19 de 20 |
| 46º Exame da OAB, 1ª fase (gabarito FGV) | 72 de 80 | 77 de 80 |
O dado que mais pesa no dia a dia é o da conferência de citações. Sem fonte, o modelo aceitou como verdadeiras quase todas as citações falsas do teste. Com o conector, ele passou a separar o que existe do que não existe, que é exatamente o trabalho de revisão que o advogado precisa fazer antes de protocolar.
Quais planos do Claude e do ChatGPT aceitam MCP de jurisprudência?
O Claude, da Anthropic, aceita conectores MCP remotos em todos os planos, inclusive na conta Grátis, na web, no aplicativo desktop e no Claude Code. O ChatGPT, da OpenAI, só aceita conectores personalizados nos planos Pro, Business, Enterprise e Edu, e apenas na versão web; contas Free e Plus e o aplicativo móvel ficam de fora.
Essa restrição do ChatGPT é uma decisão da OpenAI, não do Elden. Para quem usa ChatGPT Plus e não quer mudar de assinatura, o caminho mais simples é abrir uma conta gratuita no Claude só para as pesquisas com fonte.
| Cliente de IA | Planos e versões que funcionam | Fica de fora | Observação prática |
|---|---|---|---|
| Claude (Anthropic) | Todos os planos, inclusive Grátis; web, desktop e Claude Code | Nada relevante | Caminho mais direto para começar |
| ChatGPT (OpenAI) | Pro, Business, Enterprise e Edu, só na web | Contas Free e Plus e app móvel | Limitação da OpenAI para MCP remoto |
| Cursor | Versões com suporte a MCP remoto | Versões antigas sem MCP | Útil para quem automatiza peças em código |
| Perplexity | Clientes com conectores MCP habilitados | Conforme o plano da Perplexity | Bom para pesquisa exploratória |
| Mistral (Le Chat) | Conectores MCP personalizados | Conforme o plano da Mistral | Alternativa europeia |
| Ollama e modelos locais | Por cliente MCP compatível | Depende do cliente usado | Exige configuração por arquivo |
Para clientes que leem configuração em JSON, a declaração do servidor remoto segue o formato padrão da especificação do Model Context Protocol:
{
"mcpServers": {
"elden": {
"type": "streamable-http",
"url": "https://elden.com.br/mcp"
}
}
}
Como conectar o MCP de jurisprudência ao Claude e ao ChatGPT em 2 minutos?
A conexão do MCP do Elden ao Claude ou ao ChatGPT usa OAuth, o mesmo tipo de autorização do "entrar com Google": não há chave para copiar nem senha para guardar. Basta criar a conta em https://elden.com.br/criar-conta, colar o endereço https://elden.com.br/mcp no assistente e autorizar o acesso na janela que abrir.
No Claude (web ou desktop):
- Crie a conta gratuita em elden.com.br/criar-conta com Google ou link por e-mail.
- No Claude, abra Configurações > Conectores e escolha adicionar conector personalizado.
- Cole
https://elden.com.br/mcp, dê o nome "Elden" e confirme. - Autorize o acesso na janela do Elden que abrir.
- Na primeira pesquisa, marque "permitir sempre" para as ferramentas de leitura e mantenha a confirmação manual para
contexto_gravar.
No Claude Code (terminal):
claude mcp add --transport http elden https://elden.com.br/mcp
Na primeira chamada, o navegador abre para a autorização OAuth.
No ChatGPT (Pro, Business, Enterprise ou Edu, na web):
- Em Configurações > Conectores, ative o modo de desenvolvedor se o seu plano exigir.
- Crie um conector personalizado com a URL
https://elden.com.br/mcp. - Escolha autenticação OAuth e faça login com a mesma conta do Elden.
- Em uma conversa nova, selecione o conector antes de perguntar.
Um teste rápido para confirmar que está funcionando: peça "pesquise no Elden a Súmula 297 do STJ e traga o enunciado com o link oficial". Se a resposta vier com o texto e o link do tribunal, a conexão está ativa.
Quais prompts de jurisprudência o advogado pode copiar e usar hoje?
Os prompts que funcionam com um MCP de jurisprudência brasileira descrevem a tese em linguagem de ementa, indicam o tribunal de interesse e pedem fonte com número e link. Os cinco modelos a seguir cobrem direito civil, bancário, trabalhista, tributário e revisão de peça, e podem ser colados no Claude ou no ChatGPT conectados ao Elden.
A regra comum a todos: descreva a tese, não a pessoa. Nome de cliente, CPF e dados de saúde não ajudam a busca e não precisam sair do seu chat.
1. Cível (responsabilidade civil e dano moral)
Use o Elden. Busque acórdãos do STJ e do TJSP dos últimos 3 anos sobre
negativação indevida após quitação da dívida e valor do dano moral.
Traga 5 acórdãos com número, órgão julgador, data, trecho da ementa e link.
Separe os que fixaram dano in re ipsa dos que exigiram prova do abalo.
2. Bancário (consignado e repetição do indébito)
Use buscar_fundamentacao do Elden sobre "desconto de empréstimo consignado
não contratado em benefício do INSS, repetição em dobro".
Quero: artigos do CDC aplicáveis, súmulas e temas do STJ, e 3 acórdãos do
TJ do meu estado (informe qual). Indique quais pontos dependem de prova
nos autos e não afirme nada que não esteja nas fontes devolvidas.
3. Trabalhista (horas extras e controle de jornada)
Pesquise no Elden decisões de TRTs e do TST, publicadas no DJEN, sobre
invalidade de cartão de ponto britânico e ônus da prova das horas extras.
Liste a súmula aplicável com o enunciado literal e 3 acórdãos recentes
com link. Diga claramente se algum resultado não for do tribunal pedido.
4. Tributário (prescrição e redirecionamento)
Use o Elden para buscar o tema repetitivo do STJ sobre prescrição para
redirecionamento da execução fiscal ao sócio. Traga o número do tema,
a tese firmada com o texto oficial, o artigo do CTN e o link da fonte.
Depois, resuma em 5 linhas como aplicar a tese a um caso de dissolução
irregular, sem inventar precedentes adicionais.
5. Revisão de peça (conferência de citações)
Vou colar abaixo apenas as citações de jurisprudência e lei da minha peça,
sem os fatos do cliente. Para cada uma, use pesquisa_juridica do Elden e
responda em tabela: citação, existe (sim/não/não encontrado), número
correto, trecho oficial e link. Marque em destaque qualquer súmula
cancelada ou número que não confere.
O quinto prompt costuma ser o de maior retorno. Ele transforma a revisão final de uma peça em uma tabela de conferência, e o padrão de colar só as citações, sem os fatos, já resolve boa parte da preocupação com sigilo.
Como a busca protege o sigilo dos autos e a LGPD?
O MCP do Elden aplica minimização de dados prevista na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018): o conector recebe apenas os termos de pesquisa que a IA formula, como tese, artigo de lei ou número de processo. Os autos integrais, contratos e anexos ficam no Claude ou no ChatGPT e não são enviados ao servidor do Elden.
Quando o advogado anexa uma petição inicial ao Claude e pede jurisprudência, o assistente lê o documento no ambiente da Anthropic e envia ao https://elden.com.br/mcp algo como "cartão consignado RMC nulidade restituição em dobro TJCE". O nome da parte, o CPF e os extratos não fazem parte dessa consulta. A Política de Privacidade do Elden descreve o que é tratado e por quanto tempo.
| O que vai ao conector do Elden | O que não vai |
|---|---|
| Termos da tese e palavras-chave de ementa | Autos integrais e anexos |
| Número de processo pesquisado ou artigo de lei | Contratos, extratos e laudos do cliente |
| Anotações que o próprio advogado manda gravar na memória | Nome, CPF e dados sensíveis da parte, quando o advogado segue a orientação de pesquisar por tese |
Duas práticas simples reforçam essa proteção: pedir ao assistente que pesquise "por tese, sem dados pessoais" e evitar gravar na memória do plano qualquer informação que identifique o cliente. A conferência do inteiro teor no site do tribunal antes do protocolo continua sendo responsabilidade do advogado, como pede a Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB.
Quanto custa o MCP de jurisprudência do Elden e qual plano escolher?
O Elden tem três planos individuais: Grátis permanente, por R$ 0 e sem cartão; Essencial, por R$ 29,90 por mês; e Profissional, por R$ 69,90 por mês. Todos conectam ao Claude e ao ChatGPT pelo mesmo endereço https://elden.com.br/mcp; a diferença está no volume de pesquisa, nos estilos próprios e no tamanho da memória.
| O que muda | Grátis | Essencial | Profissional |
|---|---|---|---|
| Preço | R$ 0, sem cartão, não expira | R$ 29,90/mês | R$ 69,90/mês |
| Pesquisa aprofundada | Uso limitado | Pesquisa maior | Pesquisa máxima, com 5x o uso |
| Estilos próprios de peça | Estilo padrão | 5 estilos, inclusive a partir de um PDF seu | 20 estilos, inclusive a partir de um PDF seu |
| Memória entre conversas | Não tem | Até 100 anotações | Até 5.000 anotações |
| Quando o uso acaba no meio da peça | Espera a renovação | Adiantamento de uso para terminar a peça | Margem já ampliada pelo volume maior |
Uma forma prática de escolher:
- Grátis: para testar o conector, conferir citações de vez em quando e estudar para concursos ou para o Exame da OAB.
- Essencial: para o advogado que redige peças toda semana e quer que a IA escreva no seu estilo, a partir de uma peça sua em PDF.
- Profissional: para quem pesquisa todos os dias, mantém muitos casos em paralelo e quer memória longa de teses e preferências.
Os valores e condições atualizados ficam em elden.com.br/planos. Os planos pagos são mensais, sem fidelidade.
Quais cuidados o advogado deve manter mesmo usando MCP?
O MCP de jurisprudência reduz o risco de citação inventada, mas não substitui a leitura da fonte pelo advogado. A Recomendação nº 001/2024 do Conselho Federal da OAB e a Resolução nº 615/2025 do Conselho Nacional de Justiça mantêm a responsabilidade humana pela peça, e ementa não equivale a inteiro teor.
Uma rotina curta evita a maior parte dos problemas:
- Abra o link oficial de cada precedente que for citado na peça e confira número, data e órgão julgador.
- Diferencie ementa de fundamento. Se o assistente leu só a ementa, não atribua à decisão razões que não estão nela.
- Confira a vigência. Data de coleta da lei não é data de vigência; confirme no Portal da Legislação do Planalto se houve alteração.
- Trate busca vazia como "não encontrado", não como prova de que a tese não existe. Reformule com outras palavras de ementa ou outro tribunal.
- Peça tabela antes de texto. Primeiro a lista de fontes com link, depois a redação; assim a revisão fica mais rápida.
Seguindo essa rotina, o conector vira o que deve ser: uma forma rápida de chegar à fonte certa, com o advogado no controle do que vai para os autos.
Fontes
- Elden, conector MCP: https://elden.com.br/mcp
- Elden, criar conta e conectar: https://elden.com.br/criar-conta
- Elden, planos: https://elden.com.br/planos
- Elden, benchmark público (06/09/2026): https://elden.com.br/benchmark
- Elden, Política de Privacidade: https://elden.com.br/privacidade
- Documentação técnica do conector (
magmonte/elden-mcp): https://github.com/magmonte/elden-mcp - Model Context Protocol, especificação oficial: https://modelcontextprotocol.io
- Portal da Legislação do Planalto: https://legislacao.presidencia.gov.br/
- Resolução CNJ nº 615/2025: https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001
- Recomendação CFOAB nº 001/2024 sobre uso de IA na prática jurídica: https://www.oab.org.br/noticia/62711/confira-versao-final-da-recomendacao-do-cfoab-sobre-o-uso-de-ia-na-pratica-juridica
- ConJur, condenações por jurisprudência inventada por IA (17/03/2026): https://conjur.com.br/2026-mar-17/ma-fe-em-uso-de-ia-irrita-tribunais-e-leva-a-condenacao-de-advogados-2
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Sobre este texto: produzido com auxílio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas, com conferência automática de números, tribunais e links. Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Encontrou um erro? [email protected].