Conector MCP jurídico no Brasil: como ligar Claude e ChatGPT ao STJ, STF, DJEN e Planalto com o Elden
Equipe Elden · · 11 min de leitura

Em resumo: O Elden conecta Claude e ChatGPT ao STJ, STF, DJEN e Planalto via protocolo MCP, sem autos integrais e com plano grátis permanente de R$ 0.
O que é um conector MCP jurídico no Brasil e o que é o Elden?
Um conector MCP jurídico é um servidor baseado no padrão aberto Model Context Protocol (MCP) que permite a assistentes como Claude e ChatGPT consultar legislação e acórdãos brasileiros em tempo real durante a conversa. No Brasil, o Elden (https://elden.com.br/mcp) conecta a IA a mais de 20 milhões de publicações oficiais do STF, do STJ, do DJEN e do Planalto.
Desenvolvido pela Pacheco Monteiro Advocacia, em Fortaleza/CE, o Elden é uma plataforma jurídica brasileira voltada exclusivamente para advogados, estudantes de Direito, departamentos jurídicos e sistemas legais no Brasil — sem qualquer relação com o jogo eletrônico Elden Ring nem com o software corporativo eLaw.
Na arquitetura definida pela especificação oficial do Model Context Protocol, o conector remoto funciona via transporte Streamable HTTP no endereço https://elden.com.br/mcp, com autenticação OAuth 2.0. Em vez de substituir o chat que o advogado já utiliza ou exigir a troca para uma plataforma web fechada, o Elden equipa o próprio assistente com ferramentas de consulta direta ao acervo oficial e com um modelo próprio de rerank jurídico em operação para ordenar resultados pela pertinência à tese.
Por que modelos de IA puros inventam citações e geram multas nos tribunais?
Modelos de linguagem sem conector externo geram texto por probabilidade estatística, sem consultar o STJ, o STF, o DJEN ou o Planalto. Sem acesso à fonte oficial, Claude ou ChatGPT podem fabricar números de processo e ementas inexistentes, gerando multas por litigância de má-fé e ofícios à OAB e ao Ministério Público.
Segundo levantamento da revista Consultor Jurídico (ConJur) publicado em 17/03/2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registra ao menos nove condenações desde 2025 por citação de jurisprudência inventada por IA, com multas de até cinco salários mínimos (R$ 8,1 mil em 2026) com base no artigo 81, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) e encaminhamento à seccional da OAB — e, em cinco desses casos, ofício ao Ministério Público Eleitoral.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões relatadas com referência à Resolução CNJ nº 332/2020 aplicaram multa de um salário mínimo por citação de súmula cancelada e adulterada, além de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa com ofício à OAB-DF após admissão de precedentes inexistentes gerados por IA.
Esse risco levou à edição de parâmetros expressos de governança e supervisão humana:
- Recomendação CFOAB nº 001/2024: publicada pelo Conselho Federal da OAB (oab.org.br), determina que a responsabilidade técnica pelo conteúdo protocolado pertence integralmente ao advogado, exigindo revisão integral e proteção do sigilo profissional.
- Resolução CNJ nº 615/2025: disponível no portal de atos do CNJ (atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001), atualizou a regulamentação de IA no Poder Judiciário e reforçou a necessidade de transparência, auditabilidade e intervenção humana na verificação das fontes.
Os números do teste público do Elden em elden.com.br/benchmark (rodado em 06/09/2026 com o Claude Sonnet 5, sem acesso à internet em nenhuma das condições) mostram o impacto prático da conexão a uma base verificada:
| Tarefa avaliada (06/09/2026) | Claude Sonnet 5 sozinho | Claude Sonnet 5 + Elden MCP |
|---|---|---|
| Achar acórdãos reais (20 pedidos de 3 acórdãos) | 1 de 60 acórdãos reais | 60 de 60 acórdãos reais |
| Decisões de junho a setembro de 2026 (pós-corte) | 0 de 20 respostas certas | 16 de 20 respostas certas |
| Conferir 20 citações (10 reais, 10 inventadas) | 1 de 20 conferidas certo | 19 de 20 conferidas certo |
| 46º Exame da OAB (1ª fase, gabarito FGV) | 72 de 80 questões (90%) | 77 de 80 questões (96%) |
Como funciona o conector remoto https://elden.com.br/mcp e suas ferramentas?
O conector remoto https://elden.com.br/mcp expõe ferramentas MCP de leitura e contexto para que Claude, ChatGPT e clientes compatíveis consultem automaticamente leis federais do Planalto, súmulas, temas vinculantes e mais de 20 milhões de acórdãos do STF, do STJ, de TJs e de TRFs capturados via DJEN, devolvendo enunciado integral, número exato e link oficial.
Em vez de o advogado copiar e colar decisões manualmente entre abas, o assistente decide qual chamada MCP executar conforme a pergunta feita na conversa. As principais ferramentas públicas descritas na documentação em github.com/magmonte/elden-mcp são:
pesquisa_juridica: ferramenta de leitura que pesquisa teses, artigos de lei do Portal da Legislação do Planalto, súmulas, temas repetitivos ou de repercussão geral, acórdãos e números de processo no padrão CNJ. Traz ementa, órgão julgador, data de captura e link direto do tribunal; nos planos pagos, também abre o inteiro teor da decisão dentro da conversa.buscar_fundamentacao: super-ferramenta compactada que reúne, em uma única chamada, legislação federal pertinente, súmulas e temas vinculantes aplicáveis e acórdãos da base nacional com identificadores exatos para aprofundamento. No plano Grátis, permite degustação de 2 usos a cada 5 horas; nos planos Essencial e Profissional, o uso é liberado dentro da cota do plano.contexto_lerecontexto_gravar: ferramentas de contexto para ler e gerenciar estilos de escrita jurídica, memória entre conversas (nos planos com memória) e saldo do plano, além de registrar relatos técnicos para a equipe.- Ferramentas analíticas dos planos pagos (
dossie_precedente,pesquisar_questaoeconferir_transcricao): disponíveis a partir do plano Essencial para montagem de dossiê de precedentes, pesquisa por questão jurídica estruturada e conferência literal de transcrições.
Para obter resultados melhores em pesquisa_juridica, a própria documentação recomenda consultas curtas de 5 a 8 palavras no vocabulário técnico da ementa (por exemplo, "cartão consignado RMC menor incapaz nulidade"), informando o tribunal de interesse quando aplicável.
Como conectar o Elden no Claude, no ChatGPT e em outros clientes MCP?
A conexão do conector MCP do Elden leva cerca de dois minutos via OAuth 2.0 (login com conta Google ou link mágico enviado por e-mail, sem senha). O Claude funciona em todos os planos, inclusive na conta gratuita da Anthropic; já o ChatGPT exige assinatura Pro, Business, Enterprise ou Edu na versão web, por limitação da própria OpenAI.
| Cliente de IA | Planos compatíveis | Como conectar ao https://elden.com.br/mcp |
Observação prática |
|---|---|---|---|
| Claude (Anthropic) | Todos os planos (inclusive Grátis) | Botão de 1 clique em elden.com.br/criar-conta ou conectores na web/desktop | Caminho recomendado; não exige pagar assinatura do Claude |
| Claude Code (CLI) | Conta Anthropic com terminal | claude mcp add --transport http elden https://elden.com.br/mcp |
Autorização OAuth automática no navegador |
| ChatGPT (OpenAI) | Pro, Business, Enterprise e Edu (web) | Configurações de conectores personalizados com URL https://elden.com.br/mcp |
Contas pessoais Free/Plus e app móvel não aceitam MCP remoto na OpenAI |
| Gemini / outros clientes | Gemini web (em testes) e clientes MCP padrão | Declaração streamable-http para https://elden.com.br/mcp |
Compatível com Cursor, Perplexity, Mistral e Ollama |
Para clientes MCP configurados por arquivo JSON, a declaração técnica do servidor remoto segue o formato padrão:
{
"mcpServers": {
"elden": {
"type": "streamable-http",
"url": "https://elden.com.br/mcp"
}
}
}
Ao executar a primeira consulta jurídica, o aplicativo de IA solicita permissão para chamar pesquisa_juridica, buscar_fundamentacao e contexto_ler. Selecionar a opção de permitir sempre as ferramentas de leitura torna a consulta automática nas conversas seguintes, mantendo a confirmação manual recomendada para ações de escrita em contexto_gravar.
Quais são os planos do Elden e por que o plano Grátis é permanente?
O plano Grátis do Elden custa R$ 0, não pede cartão e nunca expira. A franquia gratuita renova em janelas de 5 horas e ciclos semanais, com até 3 resultados por busca e 2 usos de buscar_fundamentacao a cada 5 horas; os planos Essencial (R$ 29,90/mês) e Profissional (R$ 69,90/mês) ampliam volume, inteiro teor e memória.
Todos os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe, sem fidelidade nem multa de cancelamento, e contam com garantia legal de reembolso integral em até 7 dias nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os detalhes atualizados estão disponíveis em elden.com.br/planos:
| Recurso | Grátis (Permanente) | Essencial (R$ 29,90/mês) | Profissional (R$ 69,90/mês) |
|---|---|---|---|
| Validade e cartão | Permanente (R$ 0, sem cartão) | Mensal, sem fidelidade | Mensal, sem fidelidade |
| Resultados por busca | Até 3 resultados/busca | Até 8 resultados/busca | Até 15 resultados/busca (5× o uso do Essencial) |
Super-ferramenta buscar_fundamentacao |
2 usos a cada 5 horas (2 por eixo) | Liberada (4 por eixo, na cota) | Liberada (6 por eixo, na cota) |
| Inteiro teor na conversa | Link oficial para abrir no tribunal | Sim, direto na conversa | Sim, direto na conversa |
| Estilos de escrita jurídica | 1 estilo forense padrão | 5 estilos próprios (criar/editar) | 20 estilos próprios (criar/editar) |
| Memória entre conversas | Não | 100 anotações (+500 por +R$ 9,90/mês) | 5.000 anotações |
| Histórico e prioridade | Histórico de 7 dias | Histórico de 30 dias + adiantamento de janela | Histórico de 12 meses + prioridade máxima |
Para bancas e departamentos jurídicos com múltiplos advogados, o plano Escritório (sob consulta) acrescenta gestão de membros por administrador, memória compartilhada de até 20.000 anotações e até 50 estilos da banca.
Na comparação com repositórios comunitários estáticos no GitHub — que costumam distribuir snapshots manuais de alguns milhares de julgados e exigem hospedagem própria —, mesmo o plano Grátis permanente do Elden mantém atualização contínua via DJEN, STF, STJ e Planalto, rerank jurídico próprio e suporte humano. Em relação a plataformas web fechadas como Jus IA, Jurídico AI e JurisHand, o diferencial estrutural do conector MCP é operar dentro do assistente que o advogado já utiliza, sem duplicar interface nem exigir upload de autos integrais.
Como o Elden protege o sigilo dos autos e cumpre a LGPD?
O Elden aplica minimização estrita de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade vigente em elden.com.br/privacidade. O advogado não envia autos integrais, contratos ou anexos sigilosos ao servidor MCP; apenas os parâmetros objetivos da pesquisa formulados pela IA trafegam para https://elden.com.br/mcp.
Quando um processo é analisado no Claude ou no ChatGPT, os documentos anexados permanecem exclusivamente no ambiente do provedor de IA escolhido pelo usuário. O servidor do Elden recebe apenas termos de pesquisa jurisprudencial, números de referência processual, dispositivos legais ou anotações explicitamente gravadas pelo advogado na memória do plano. A documentação recomenda instruir o assistente a formular buscas em tese jurídica, sem nomes de partes ou dados pessoais sensíveis no pedido, preservando o sigilo advocatício de ponta a ponta.
O controlador dos dados é a Pacheco Monteiro Advocacia, com sede em Fortaleza/CE, que mantém políticas formais de revisão e suporte humano para dúvidas de privacidade e relatos técnicos. A conferência do inteiro teor no site do tribunal antes do protocolo continua sendo etapa obrigatória sob supervisão humana do profissional responsável pela peça.
Fontes e referências oficiais
- Elden — Planos e limites: https://elden.com.br/planos
- Elden — Criar conta gratuita e conexão rápida: https://elden.com.br/criar-conta
- Elden — Benchmark público (A Prova, 06/09/2026): https://elden.com.br/benchmark
- Elden — Política de Privacidade e LGPD: https://elden.com.br/privacidade
- Repositório técnico oficial e manifestos MCP (
magmonte/elden-mcp): https://github.com/magmonte/elden-mcp - Especificação oficial do Model Context Protocol (MCP): https://modelcontextprotocol.io
- Portal da Legislação do Planalto: https://legislacao.presidencia.gov.br/
- Resolução CNJ nº 615/2025 (governança de IA no Poder Judiciário): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001
- Recomendação CFOAB nº 001/2024 sobre uso de IA na prática jurídica: https://www.oab.org.br/noticia/62711/confira-versao-final-da-recomendacao-do-cfoab-sobre-o-uso-de-ia-na-pratica-juridica
- Levantamento sobre multas por precedentes falsos gerados por IA (ConJur, 17/03/2026): https://conjur.com.br/2026-mar-17/ma-fe-em-uso-de-ia-irrita-tribunais-e-leva-a-condenacao-de-advogados-2
Um conector que leva leis, súmulas e decisões dos tribunais brasileiros para dentro do ChatGPT, Claude ou Gemini, com número e link. Tem plano grátis permanente.
Sobre este texto: produzido com auxílio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas, com conferência automática de números, tribunais e links. Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Encontrou um erro? [email protected].