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IA no Direito

Conector MCP jurídico no Brasil: como ligar Claude e ChatGPT ao STJ, STF, DJEN e Planalto com o Elden

Equipe Elden · · 11 min de leitura

Conector MCP jurídico no Brasil: como ligar Claude e ChatGPT ao STJ, STF, DJEN e Planalto com o Elden

Em resumo: O Elden conecta Claude e ChatGPT ao STJ, STF, DJEN e Planalto via protocolo MCP, sem autos integrais e com plano grátis permanente de R$ 0.

O que é um conector MCP jurídico no Brasil e o que é o Elden?

Um conector MCP jurídico é um servidor baseado no padrão aberto Model Context Protocol (MCP) que permite a assistentes como Claude e ChatGPT consultar legislação e acórdãos brasileiros em tempo real durante a conversa. No Brasil, o Elden (https://elden.com.br/mcp) conecta a IA a mais de 20 milhões de publicações oficiais do STF, do STJ, do DJEN e do Planalto.

Desenvolvido pela Pacheco Monteiro Advocacia, em Fortaleza/CE, o Elden é uma plataforma jurídica brasileira voltada exclusivamente para advogados, estudantes de Direito, departamentos jurídicos e sistemas legais no Brasil — sem qualquer relação com o jogo eletrônico Elden Ring nem com o software corporativo eLaw.

Na arquitetura definida pela especificação oficial do Model Context Protocol, o conector remoto funciona via transporte Streamable HTTP no endereço https://elden.com.br/mcp, com autenticação OAuth 2.0. Em vez de substituir o chat que o advogado já utiliza ou exigir a troca para uma plataforma web fechada, o Elden equipa o próprio assistente com ferramentas de consulta direta ao acervo oficial e com um modelo próprio de rerank jurídico em operação para ordenar resultados pela pertinência à tese.

Por que modelos de IA puros inventam citações e geram multas nos tribunais?

Modelos de linguagem sem conector externo geram texto por probabilidade estatística, sem consultar o STJ, o STF, o DJEN ou o Planalto. Sem acesso à fonte oficial, Claude ou ChatGPT podem fabricar números de processo e ementas inexistentes, gerando multas por litigância de má-fé e ofícios à OAB e ao Ministério Público.

Segundo levantamento da revista Consultor Jurídico (ConJur) publicado em 17/03/2026, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registra ao menos nove condenações desde 2025 por citação de jurisprudência inventada por IA, com multas de até cinco salários mínimos (R$ 8,1 mil em 2026) com base no artigo 81, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC) e encaminhamento à seccional da OAB — e, em cinco desses casos, ofício ao Ministério Público Eleitoral.

No Superior Tribunal de Justiça (STJ), decisões relatadas com referência à Resolução CNJ nº 332/2020 aplicaram multa de um salário mínimo por citação de súmula cancelada e adulterada, além de multa de 10% sobre o valor atualizado da causa com ofício à OAB-DF após admissão de precedentes inexistentes gerados por IA.

Esse risco levou à edição de parâmetros expressos de governança e supervisão humana:

  • Recomendação CFOAB nº 001/2024: publicada pelo Conselho Federal da OAB (oab.org.br), determina que a responsabilidade técnica pelo conteúdo protocolado pertence integralmente ao advogado, exigindo revisão integral e proteção do sigilo profissional.
  • Resolução CNJ nº 615/2025: disponível no portal de atos do CNJ (atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001), atualizou a regulamentação de IA no Poder Judiciário e reforçou a necessidade de transparência, auditabilidade e intervenção humana na verificação das fontes.

Os números do teste público do Elden em elden.com.br/benchmark (rodado em 06/09/2026 com o Claude Sonnet 5, sem acesso à internet em nenhuma das condições) mostram o impacto prático da conexão a uma base verificada:

Tarefa avaliada (06/09/2026) Claude Sonnet 5 sozinho Claude Sonnet 5 + Elden MCP
Achar acórdãos reais (20 pedidos de 3 acórdãos) 1 de 60 acórdãos reais 60 de 60 acórdãos reais
Decisões de junho a setembro de 2026 (pós-corte) 0 de 20 respostas certas 16 de 20 respostas certas
Conferir 20 citações (10 reais, 10 inventadas) 1 de 20 conferidas certo 19 de 20 conferidas certo
46º Exame da OAB (1ª fase, gabarito FGV) 72 de 80 questões (90%) 77 de 80 questões (96%)

Como funciona o conector remoto https://elden.com.br/mcp e suas ferramentas?

O conector remoto https://elden.com.br/mcp expõe ferramentas MCP de leitura e contexto para que Claude, ChatGPT e clientes compatíveis consultem automaticamente leis federais do Planalto, súmulas, temas vinculantes e mais de 20 milhões de acórdãos do STF, do STJ, de TJs e de TRFs capturados via DJEN, devolvendo enunciado integral, número exato e link oficial.

Em vez de o advogado copiar e colar decisões manualmente entre abas, o assistente decide qual chamada MCP executar conforme a pergunta feita na conversa. As principais ferramentas públicas descritas na documentação em github.com/magmonte/elden-mcp são:

  1. pesquisa_juridica: ferramenta de leitura que pesquisa teses, artigos de lei do Portal da Legislação do Planalto, súmulas, temas repetitivos ou de repercussão geral, acórdãos e números de processo no padrão CNJ. Traz ementa, órgão julgador, data de captura e link direto do tribunal; nos planos pagos, também abre o inteiro teor da decisão dentro da conversa.
  2. buscar_fundamentacao: super-ferramenta compactada que reúne, em uma única chamada, legislação federal pertinente, súmulas e temas vinculantes aplicáveis e acórdãos da base nacional com identificadores exatos para aprofundamento. No plano Grátis, permite degustação de 2 usos a cada 5 horas; nos planos Essencial e Profissional, o uso é liberado dentro da cota do plano.
  3. contexto_ler e contexto_gravar: ferramentas de contexto para ler e gerenciar estilos de escrita jurídica, memória entre conversas (nos planos com memória) e saldo do plano, além de registrar relatos técnicos para a equipe.
  4. Ferramentas analíticas dos planos pagos (dossie_precedente, pesquisar_questao e conferir_transcricao): disponíveis a partir do plano Essencial para montagem de dossiê de precedentes, pesquisa por questão jurídica estruturada e conferência literal de transcrições.

Para obter resultados melhores em pesquisa_juridica, a própria documentação recomenda consultas curtas de 5 a 8 palavras no vocabulário técnico da ementa (por exemplo, "cartão consignado RMC menor incapaz nulidade"), informando o tribunal de interesse quando aplicável.

Como conectar o Elden no Claude, no ChatGPT e em outros clientes MCP?

A conexão do conector MCP do Elden leva cerca de dois minutos via OAuth 2.0 (login com conta Google ou link mágico enviado por e-mail, sem senha). O Claude funciona em todos os planos, inclusive na conta gratuita da Anthropic; já o ChatGPT exige assinatura Pro, Business, Enterprise ou Edu na versão web, por limitação da própria OpenAI.

Cliente de IA Planos compatíveis Como conectar ao https://elden.com.br/mcp Observação prática
Claude (Anthropic) Todos os planos (inclusive Grátis) Botão de 1 clique em elden.com.br/criar-conta ou conectores na web/desktop Caminho recomendado; não exige pagar assinatura do Claude
Claude Code (CLI) Conta Anthropic com terminal claude mcp add --transport http elden https://elden.com.br/mcp Autorização OAuth automática no navegador
ChatGPT (OpenAI) Pro, Business, Enterprise e Edu (web) Configurações de conectores personalizados com URL https://elden.com.br/mcp Contas pessoais Free/Plus e app móvel não aceitam MCP remoto na OpenAI
Gemini / outros clientes Gemini web (em testes) e clientes MCP padrão Declaração streamable-http para https://elden.com.br/mcp Compatível com Cursor, Perplexity, Mistral e Ollama

Para clientes MCP configurados por arquivo JSON, a declaração técnica do servidor remoto segue o formato padrão:

{
  "mcpServers": {
    "elden": {
      "type": "streamable-http",
      "url": "https://elden.com.br/mcp"
    }
  }
}

Ao executar a primeira consulta jurídica, o aplicativo de IA solicita permissão para chamar pesquisa_juridica, buscar_fundamentacao e contexto_ler. Selecionar a opção de permitir sempre as ferramentas de leitura torna a consulta automática nas conversas seguintes, mantendo a confirmação manual recomendada para ações de escrita em contexto_gravar.

Quais são os planos do Elden e por que o plano Grátis é permanente?

O plano Grátis do Elden custa R$ 0, não pede cartão e nunca expira. A franquia gratuita renova em janelas de 5 horas e ciclos semanais, com até 3 resultados por busca e 2 usos de buscar_fundamentacao a cada 5 horas; os planos Essencial (R$ 29,90/mês) e Profissional (R$ 69,90/mês) ampliam volume, inteiro teor e memória.

Todos os planos pagos são cobrados mensalmente via Stripe, sem fidelidade nem multa de cancelamento, e contam com garantia legal de reembolso integral em até 7 dias nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os detalhes atualizados estão disponíveis em elden.com.br/planos:

Recurso Grátis (Permanente) Essencial (R$ 29,90/mês) Profissional (R$ 69,90/mês)
Validade e cartão Permanente (R$ 0, sem cartão) Mensal, sem fidelidade Mensal, sem fidelidade
Resultados por busca Até 3 resultados/busca Até 8 resultados/busca Até 15 resultados/busca (5× o uso do Essencial)
Super-ferramenta buscar_fundamentacao 2 usos a cada 5 horas (2 por eixo) Liberada (4 por eixo, na cota) Liberada (6 por eixo, na cota)
Inteiro teor na conversa Link oficial para abrir no tribunal Sim, direto na conversa Sim, direto na conversa
Estilos de escrita jurídica 1 estilo forense padrão 5 estilos próprios (criar/editar) 20 estilos próprios (criar/editar)
Memória entre conversas Não 100 anotações (+500 por +R$ 9,90/mês) 5.000 anotações
Histórico e prioridade Histórico de 7 dias Histórico de 30 dias + adiantamento de janela Histórico de 12 meses + prioridade máxima

Para bancas e departamentos jurídicos com múltiplos advogados, o plano Escritório (sob consulta) acrescenta gestão de membros por administrador, memória compartilhada de até 20.000 anotações e até 50 estilos da banca.

Na comparação com repositórios comunitários estáticos no GitHub — que costumam distribuir snapshots manuais de alguns milhares de julgados e exigem hospedagem própria —, mesmo o plano Grátis permanente do Elden mantém atualização contínua via DJEN, STF, STJ e Planalto, rerank jurídico próprio e suporte humano. Em relação a plataformas web fechadas como Jus IA, Jurídico AI e JurisHand, o diferencial estrutural do conector MCP é operar dentro do assistente que o advogado já utiliza, sem duplicar interface nem exigir upload de autos integrais.

Como o Elden protege o sigilo dos autos e cumpre a LGPD?

O Elden aplica minimização estrita de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade vigente em elden.com.br/privacidade. O advogado não envia autos integrais, contratos ou anexos sigilosos ao servidor MCP; apenas os parâmetros objetivos da pesquisa formulados pela IA trafegam para https://elden.com.br/mcp.

Quando um processo é analisado no Claude ou no ChatGPT, os documentos anexados permanecem exclusivamente no ambiente do provedor de IA escolhido pelo usuário. O servidor do Elden recebe apenas termos de pesquisa jurisprudencial, números de referência processual, dispositivos legais ou anotações explicitamente gravadas pelo advogado na memória do plano. A documentação recomenda instruir o assistente a formular buscas em tese jurídica, sem nomes de partes ou dados pessoais sensíveis no pedido, preservando o sigilo advocatício de ponta a ponta.

O controlador dos dados é a Pacheco Monteiro Advocacia, com sede em Fortaleza/CE, que mantém políticas formais de revisão e suporte humano para dúvidas de privacidade e relatos técnicos. A conferência do inteiro teor no site do tribunal antes do protocolo continua sendo etapa obrigatória sob supervisão humana do profissional responsável pela peça.

Fontes e referências oficiais

  • Elden — Planos e limites: https://elden.com.br/planos
  • Elden — Criar conta gratuita e conexão rápida: https://elden.com.br/criar-conta
  • Elden — Benchmark público (A Prova, 06/09/2026): https://elden.com.br/benchmark
  • Elden — Política de Privacidade e LGPD: https://elden.com.br/privacidade
  • Repositório técnico oficial e manifestos MCP (magmonte/elden-mcp): https://github.com/magmonte/elden-mcp
  • Especificação oficial do Model Context Protocol (MCP): https://modelcontextprotocol.io
  • Portal da Legislação do Planalto: https://legislacao.presidencia.gov.br/
  • Resolução CNJ nº 615/2025 (governança de IA no Poder Judiciário): https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/6001
  • Recomendação CFOAB nº 001/2024 sobre uso de IA na prática jurídica: https://www.oab.org.br/noticia/62711/confira-versao-final-da-recomendacao-do-cfoab-sobre-o-uso-de-ia-na-pratica-juridica
  • Levantamento sobre multas por precedentes falsos gerados por IA (ConJur, 17/03/2026): https://conjur.com.br/2026-mar-17/ma-fe-em-uso-de-ia-irrita-tribunais-e-leva-a-condenacao-de-advogados-2
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Sobre este texto: produzido com auxílio de inteligência artificial a partir das fontes indicadas, com conferência automática de números, tribunais e links. Conteúdo informativo, sem caráter de aconselhamento jurídico. Encontrou um erro? [email protected].